Cerceamento de Defesa no procedimento de Dúvida. TJRS. (assemblage de procedimento administrativo com atividade jurisdicional)

17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul RIO GRANDE DO SUL 28/01/2020 PROCESSO N° 70082113929Espécie: PROCESSONúmero: 70082113929 PROCESSO N° 70082113929 Apelação cível – Suscitação de dúvida do registrador – Inexistência de registro de propriedade em nome do executado – Preliminar – […]

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO JUDICIAL DE REGISTRO CIVIL. É Possível Cancelar a adoção ?

Decisão publicada na data de hoje, que interessa aos amantes do Direito Notarial e Registral !!! VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E DE AÇÕES ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE RIO GRANDE DO SUL 08/08/2019 PROCESSO N° 001/1.19.0015611-4Espécie: PROCESSONúmero: 001/1.19.0015611-4 PROCESSO N° 001/1.19.0015611-4 Comarca de Porto […]

Violação ao Princípio da Continuidade Registral Imobiliária. Impossibilidade de Registro de Penhora em Imóvel Matriculado em Nome de Outra Pessoa. TJRS

Importante decisão. Soma-se a ela o artigo 399 da Consolidação Normativa Notarial e Registral do RS, que diz: Art. 399- Se o imóvel objeto da penhora, arresto e sequestro não estiver em nome do executado, devolver-se-á a ordem judicial ou certidão com a informação e aguardar-se-ão as prescrições […]

Simulação Absoluta em Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Aproveitamento do Negócio Dissimulado (Doação). Minhas dúvidas…

Conversava com o colega registrador de Santa Vitória do Palmar, que também atende o Registro de Imóveis de Jaguarão sobre uma mandado judicial que aportou no seu ofício. O caso é deveras interessante, com cunho acadêmico e por isso trago aqui aos estudantes. Trata-se de uma simulação de […]