Violação ao Princípio da Continuidade Registral Imobiliária. Impossibilidade de Registro de Penhora em Imóvel Matriculado em Nome de Outra Pessoa. TJRS

Importante decisão. Soma-se a ela o artigo 399 da Consolidação Normativa Notarial e Registral do RS, que diz: Art. 399- Se o imóvel objeto da penhora, arresto e sequestro não estiver em nome do executado, devolver-se-á a ordem judicial ou certidão com a informação e aguardar-se-ão as prescrições […]

Simulação Absoluta em Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Aproveitamento do Negócio Dissimulado (Doação). Minhas dúvidas…

Conversava com o colega registrador de Santa Vitória do Palmar, que também atende o Registro de Imóveis de Jaguarão sobre uma mandado judicial que aportou no seu ofício. O caso é deveras interessante, com cunho acadêmico e por isso trago aqui aos estudantes. Trata-se de uma simulação de […]

Artigo: Políticas Públicas Habitacionais Brasileiras e a Criação do Direito Real de Laje para Regularizar Favelas Sobrepostas: Uma Resposta à Crise do Estado Social- Congresso do CONPEDI-Porto Alegre

Estive participando do XXVII COngresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, em Porto Alegre, na Unisinos, nos dias 14, 15 e 16 de novembro/2018. Na oportunidade apresentei o artigo “Políticas Públicas Habitacionais Brasileiras e a Criação do Direito Real de Laje para Regularizar Favelas Sobrepostas: […]