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Painel Debate Identidade Trans no XII Encontro Estadual de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul

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Reproduzo aqui a matéria publicada no site do Colégio Notarial do Brasil, seção Rio Grande do Sul.

Bento Gonçalves (RS) – Com o tema “Aspectos registrais da identidade trans”, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS) trouxe para dividir a mesa a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, e a registradora civil de Mateus Leme/MG e especialista na área registral, Márcia Fidelis Lima.

A palestra foi coordenada pelo presidente da Arpen-RS, Arioste Schnorr, e pelo registrador público da Comarca de Três de Maio/RS,  doutorando em Direito pela URI de Santo Ângelo, Marcos Costa Salomão, que auxiliou na condução da palestra.

Em sua apresentação, a desembargadora aposentada abordou o recente Provimento 73, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a troca de nome e sexo diretamente em cartório. Para a magistrada, a edição do Provimento nacional foi um retrocesso ao processo de mudança de nome e sexo, devido ao excesso de requisitos impostos pelo órgão. “Vocês são uma instituição forte, das mais fortes que existem. A Arpen/RS pode puxar todas e fazer uma movimentação, e quem sabe isso traz uma mudança novamente”, apontou Maria Berenice, ao comparar a norma nacional com o texto editado pela Corregedoria paulista, segundo a magistrada, muito mais simples e justas.
O registrador Marcos Salomão destacou que o Provimento 73 não veio a somar no dia a dia de parcela da sociedade que depende de políticas de inclusão para ter acesso aos mais básicos direitos de cidadania. “O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi baseado nos princípios de Jacarta, na Indonésia, e também no parecer consultivo da Corte Interamericana dos Diretos Humanos, que trouxe como uma novidade a promoção da dignidade humana pelo registrador civil. As pessoas poderiam ir buscar nas serventias extrajudiciais o que era de seu direito de forma não burocrática. Este Provimento veio ao contrário, até mesmo contrariando o do nosso Estado, trazendo de volta o calvário de documentos que se fazem necessários para a mudança de nome e sexo nas serventias extrajudiciais”, argumentou Salomão.
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Enquanto ministrava a segunda parte da palestra, Márcia Fidelis expôs as dificuldades na atividade prática do registrador para que os transgêneros possam buscar as suas identidades da forma mais humana e acessível possível.

“Muitos de nós não têm acesso a esse tipo de treinamento que presenciamos hoje. Isso infelizmente traz dificuldades na hora da aplicação das leis. Mesmo assim, precisamos conscientizar nossos colegas que é preciso saber diferenciar a sua fé do seu ofício. No momento em que entramos dentro da serventia, que estamos diante da população que nos procura, tudo que se refere às nossas crenças filosóficas ou religiosas tem que ficar do lado de fora, pois estamos prestando um serviço público, e quem está aqui procurando este serviço tem o direito de receber de nós tudo que evoluiu até hoje na sociedade. Não temos o direito de diminuir o direito do outro em função das nossas crenças, filosofias ou religiões. Se algum de nós pensa assim e não consegue se adaptar à nova realidade que vivemos precisa deixar o registro civil”, pontuou a registradora.

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Fonte: Colégio Notarial do Brasil/Seção RS.

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Apenas para complementar aqui neste blog, a palestra teve momentos de descontração.

A Desembargadora Maria Berenice Dias gostou quando eu falei que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul possui decisões e Provimentos inovadores no Direito de Família, adequando o Direito à realidade social, e que ela muito contribuiu com isso. Quando elogiei que o Provimento Gaúcho era melhor que o Provimento do CNJ, ela chegou a cantar um trecho do hino do RS.

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Agradeço a Associação do Registradores Civis das Pessoas Naturais no seu presidente Arioste Schnorr pela oportunidade de participar do painel com a colega registradora Márcia Fidelis Lima e com a desembargadora Maria Berenice Dias sobre alterações de registro civil nos casos de transexualidade.

Para você acessar o Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça sobre alteração de nome e gênero no registro civil clique no link abaixo

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Para ler meu artigo aprovado e apresentado em Salvador, em junho de 2018, na Universidade Federal da Bahia no Evento Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito clique no link abaixo

O DIREITO DO TRANSEXUAL A ALTERAÇÃO DO PRENOME E DO GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4275 

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Da esquerda para direita: Professor Leonel Severo Rocha (Unisinos/URI), Professor José Alcebíades de Oliveira Junior (UFRGS/URI) e Marcos Costa Salomão (FEMA).

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