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Hipoteca sobre Direito Real de Aquisição do Promitente Comprador. Pode ?

Durante os estudos na semana passada discutimos entre colegas se era possível hipotecar o direito real de aquisição do promitente comprador. O racíocínio natural nos levou a pensar na resposta negativa.

Uma análise superficial do Código Civil, leva a essa conclusão, senão vejamos:

Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

Art. 1245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Então o 1a raciocinio foi: Só pode hipotecar quem tem a coisa no nome.

Ahh, mas o $1 do 1420 diz que:

1420

§ 1º A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

Então se adquirir depois, pode !

Mas não é essa a dúvida.

A dúvida é: Se a pessoa (comprador) tem um compromisso de compra e venda, irretratável, pode dar como garantia hipotecária esse direito real ?

Então olhamos o artigo 80 do CC que diz:

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

Assim, mesmo, considerando que o direito real sobre o imóvel é equiparado a imóvel, ficamos na dúvida.

Então, as 5h da manhã resolvi jogar no twitter, para ver o que poderia acontecer…

E logo um grande mestre respondeu…

Fui procurar o parecer……

Depois de muito cavocar, encontrei, e estou disponibilizando ele aqui com vocês, que também são estudiosos.

Mas a tese de Orlando Gomes é…

O que se dá em hipoteca é o direito real sobre a propriedade, e isso o promitente comprador tem.

Orlando Gomes é doutrina imortal, meus amigos !!

Obrigado Sérgio jacomino. Seu conhecimento é uma grande luz, neste mundo de trevas.

Clique no link abaixo para ler o parecer . Bons estudos !

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