O Direito Fundamental à Moradia e a Função Social do Oficial de Registro de Imóveis no Processo de Regularização Fundiária como Promotor da Dignidade Humana

 Posto aqui o trabalho que apresentei na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha/Espanha em dezembro de 2017 no IX Encuentro Hispano-Brasilenõ de Filosofia Del Derecho Y Derechos Humanos. O Direito Fundamental à Moradia e a Função Social do Oficial de Registro de Imóveis no Processo de Regularização […]

Sobre a Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em Ação de Divórcio (STJ 2017)

Sempre falo em sala de aula sobre a desconsideração da personalidade jurídica inversa, e hoje vou trazer aqui este assunto, em razão da publicação do Informativo de Jurisprudência n. 606 do STJ (02.08.2017). Apenas para relembrar, a essência da desconsideração da personalidade jurídica está em responsabilizar os sócios, […]