Tag: duvida

Cerceamento de Defesa no procedimento de Dúvida. TJRS. (assemblage de procedimento administrativo com atividade jurisdicional)

17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul RIO GRANDE DO SUL 28/01/2020 PROCESSO N° 70082113929Espécie: PROCESSONúmero: 70082113929 PROCESSO N° 70082113929 Apelação cível – Suscitação de dúvida do registrador – Inexistência de registro de propriedade em nome do executado – Preliminar – […]