Tag: Nome divórcio registro civil

STJ- Retificação do Registro Civil de Menores- Alteração do sobrenome da mãe após o divórcio.

Há muito tempo venho falando isso. O registro deve espelhar a realidade. Vale a pena a leitura !!!   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL No 1.641.159 – SP (2016/0078462-1)  CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE MENORES. ALTERAÇÃO NO SOBRENOME DA MÃE APÓS O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. I. Faculta […]